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11 - Audiência pública - LOA 2022001.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2021 / Projeto de Lei nº 41-2021
08 - Parecer CFO.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Projeto de Lei nº 23 - 2024
08 - Parecer CPG.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Projeto de Lei nº 05 - 2024 (L)
10 - Única votação da emenda nº 2_20190404.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Projeto de Lei nº 02-2019 - Legislativo
08 - Parecer CFO.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Projeto de Lei nº 03 - 2024 (L)
09 - Parecer CFO.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Projeto de Lei nº 05 - 2024
04 - Parecer CCJ.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Projeto de Lei nº 08 - 2024 (L)
16 - Proposta e habilitação - SENNA ALIMENTOS.pdf: Localizado em Transparência / … / 2025 / PA 28 - Dispensa 07
Lei nº 2364 de 19 de março de 2021: Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de aderir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2021
04 - Relator e prazo CFO_000069.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2021 / Projeto de Lei nº 04-2021

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