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Lei nº 2301 de 24 de janeiro de 2020
Concede revisão salarial geral anual aos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências.
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Legislação
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/
Lei Ordinária do Legislativo
/
2020
02- Informação Jurídica.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2023
/
Projeto de Emenda a LOM nº 1-2023
05 - Informação Jurídica001.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2022
/
Projeto de Lei nº 06-2022
Lei nº 2368 de 04 de maio de 2021_000313.pdf
Localizado em
Transparência
/
PPA-LDO-LOA
/
LDO
Lei nº 2368 de 04 de maio de 2021_000313.pdf
Localizado em
Transparência
/
PPA-LDO-LOA
/
PPA
05 - CFO.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2018
/
Projeto de Lei nº 18-2018
04 - CCJ.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2018
/
Projeto de Lei nº 63-2018
Ata Extraordinária nº 03 - 13-07-2012.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
Atas
/
2012
2014-06-18 - ata ordinaria nº 21.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
Atas
/
2014
Lei nº 2172 de 25 de setembro de 2018.pdf
Institui a Semana de Conscientização sobre o Parto Humanizado.
Localizado em
Legislação
/
…
/
Lei Ordinária do Legislativo
/
2018
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