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14 - anexo17 - sistema.pdf
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Sobre a Câmara
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Encaminhamento da PCA para Câmara art. 49 LRFBB
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3 - Balanços 2022
02 - Despacho do Presidente.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Projeto de Lei nº 11-2022 (L)
2025-01-29 - Portaria nº 10-2025 - Revisão Salarial.pdf
Localizado em
Sobre a Câmara
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Portarias
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2025
2018-12-18 - Portaria nº 63-2018 - Revoga Portarias.pdf
Localizado em
Sobre a Câmara
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…
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Portarias
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2018
09 - Retirada de Pauta da reunião da CCJ.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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2022
/
Projeto de Emenda à LOM nº 2-2022
02 - Informação Jurídica_20190910_090700.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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2019
/
Projeto de Resolução nº 03-2019
15 - Solicitação parecer jurídico_000114.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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2021
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Projeto de Lei Complementar nº 02/2021 (E)
06 - 1ª Votação.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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2017
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Projeto de Lei nº 06-2017 - Legislativo
08 - Ciente dos autores ao parecer de arquivamento.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
/
Projeto de Lei nº 16-2022 (L)
20 - 1ª Votação.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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2017
/
Projeto de Lei Complementar nº 04-2017
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