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Arquivo PDF document Lei nº 1110 de 29 de novembro de 2002001.pdf
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pitanga para o Exercício Financeiro de 2003 e dá outras providências
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2002
Arquivo PDF document Lei nº 1102 de 4 de novembro de 2002001.pdf
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar o prédio da Escola Municipal Afonso Pena e dá outras providências
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2002
Arquivo PDF document 04 - Substitutivo nº 1001.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2021 / Projeto de Lei nº 35-2021
Arquivo PDF document 12 - CFO.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2017 / Projeto de Lei Complementar nº 08-2017
Arquivo PDF document 02 - Informação Jurídica_20190625_163237.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Projeto de Lei nº 05-2019
Arquivo PDF document Ata Ordinária nº 35 - 23-10-2012.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2012
Arquivo PDF document 2017-11-28 -Ordinária nº 40-2017.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2017
Arquivo PDF document Lei nº 2169 de 25 de setembro de 2018.pdf
Institui a Semana de Conscientização sobre a Doação de Medula Óssea.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2018
Arquivo Microsoft Word Document 2007-12-11.doc
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2007
Arquivo Microsoft Word Document 2018-06-26.doc
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2018
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