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Arquivo PDF document 2018-11-20 - Ordinária nº 37-2018.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2018
Arquivo Microsoft Word Document 2014-09-09.doc
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2014
Arquivo PDF document 07 - Ofício nº 385-2018 - GAB.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2018 / Projeto de Lei Complementar nº 08-2018
Arquivo PDF document 01 - Solicitação.pdf
Localizado em Transparência / … / 2021 / Licitação nº 18-2021 - Inexigibilidade nº 16-2021
Arquivo PDF document 01 - Projeto001.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Projeto de Lei nº 26-2022
Arquivo Microsoft Word Document 2011-09-13.doc
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2011
Arquivo PDF document Lei nº 1015 de 1 de novembro de 2001001.pdf
Estabelece obrigações às instituições Financeiras e aos seus prestadores de serviços terceirizados, em relação aos seus usuários.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2001
Arquivo PDF document Lei nº 2212 de 21 de fevereiro de 2019.pdf
Concede revisão salarial geral anual aos servidores públicos municipais ativo, inativos e pensionistas e dá outras providências
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2019
Arquivo PDF document 04 - Substitutivo _20200403_141551.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / Projeto de Lei nº 13-2020
Arquivo Lei nº 2339 de 02 de outubro de 2020
Reconhece a tropeada e as atividades de tropeirismo como manifestações culturais e as eleva a condição de bens de natureza imaterial integrantes do patrimônio cultural municipal.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2020
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