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06 - Parecer CFO_0001.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / Projeto de Lei nº 23-2020
Decreto Legislativo nº 07 de 28 de novembro de 2000.pdf: Localizado em Legislação / Atos Normativos Próprios / Decreto Legislativo
Lei nº 13 de 5 de outubro de 1964: Autoriza o Poder Executivo a dispender de um crédito especial extraordinário de Cr$ 19.000.000,00 (dezenove milhões de cruzeiros)
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 1964
03 - Informação Jurídica.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2018 / Projeto de Lei nº 44-2018
Anexo I - Demonstrativo da Receita e Despesa - Setembro 2017.pdf: Localizado em Sobre a Câmara / … / Anexos da Lei 4.320-64 / 2017
Anexo I - Demonstrativo da Receita e Despesa - Outubro 2017.pdf: Localizado em Sobre a Câmara / … / Anexos da Lei 4.320-64 / 2017
Anexo I - Demonstrativo da Receita e Despesa - Novembro 2017.pdf: Localizado em Sobre a Câmara / … / Anexos da Lei 4.320-64 / 2017
Anexo I - Demonstrativo da Receita e Despesa - Marco 2017.pdf: Localizado em Sobre a Câmara / … / Anexos da Lei 4.320-64 / 2017
Anexo I - Demonstrativo da Receita e Despesa - Maio 2017.pdf: Localizado em Sobre a Câmara / … / Anexos da Lei 4.320-64 / 2017

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