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Lei nº 2288 de 04 de dezembro de 2019
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Pitanga.
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Legislação
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Lei Ordinária do Legislativo
/
2019
06 - Parecer Jurídico.pdf
Localizado em
Transparência
/
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/
2024
/
PA 03 - Inexigibilidade 03
06 - CFO_20190625_111239.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2019
/
Projeto de Lei nº 02-2019
10 - Única Votação do Veto Total.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2018
/
Projeto de Lei nº 08-2018 - Legislativo
EDITAL Nº 2/2025 AUDIÊNCIA PÚBLICA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Notícias
2013-10-22.doc
Localizado em
Processo Legislativo
/
Pautas
/
2013
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 4/2024 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA COMISSÃO DE POLÍTICAS GERAIS
01 - Projeto_20190403.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2019
/
Projeto de Lei nº 18-2019
09 - CPG_20190628_100732.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2019
/
Projeto de Lei n° 25-2019
25 - Publicação_1.pdf
Localizado em
Transparência
/
…
/
2020
/
Licitação nº 7/2020 - Pregão (Eletrônico) nº 5/2020
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