Câmara Municipal de Pitanga

AVISO DISPONIBILIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO
Licitação nº 4-2022 - Inexigibilidade nº 4-2022: Contratação do curso 'Lei nº 14.133/2021 - Desafios Jurídicos, Contábeis, Administrativos e de Controle Interno - Implantando a nova lei de licitações nos municípios". Contratada: Gestão Pública Brasil Ltda.
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Projeto de Lei nº 01-2018 - Legislativo: Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo dos processos licitatórios e sua transmissão ao vivo, por meio da internet, no sítio da Prefeitura e Câmara Municipal de Pitanga.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2018
AVISO - DISPONIBILIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO
Projeto de Lei nº 05-2019 - Legislativo: Determina aos laboratórios conveniados a rede pública a realizar coleta de materiais para exames laboratoriais de pacientes acamados, idosos, pessoas com deficiência em suas residências ou nas unidades de saúde mais próximas.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2019
04 - Substitutivo _20190626_084734.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Projeto de Lei nº 06-2019
Projeto de Lei nº 33-2019 - Legislativo: Dispõe sobre a transparência do publicação, no portal de município, dos nomes dos empregados das empresas prestadoras de serviços terceirizados que atuam junto à administração pública direta e indireta no Município de Pitanga.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2019
Projeto de Lei nº 44-2019: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento do Regime Própria da Previdência Social do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2016
Projeto de Lei nº 08-2016 - Legislativo: Institui a “ficha limpa municipal” na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2016
03 - CCJ.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2018 / Projeto de Lei Complementar nº 02-2018

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