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13 - Autógrado de Lei nº 03-2017.pdf
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Processo Legislativo
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2017
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Projeto de Lei nº 03-2017
05 - CPG_20190404.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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2019
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Projeto de Lei nº 06-2019 - Legislativo
Anexos de Balanço art. 101 lei 4320-64
Localizado em
Sobre a Câmara
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2018
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01 - Ofício nº 30-2019 e anexos
006 - Publicação de Lei Municipal (4 - Declaração).pdf
Localizado em
Sobre a Câmara
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2020
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Documentos do TCE-PR
05 - CPG_20190628_151101.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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2018
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Projeto de Lei nº 21-2018 - Legislativo
06 - Relatório e voto CFO_000099.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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2021
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Projeto de Lei nº 02-2021
Projeto de Lei Complementar nº 06 - 2023 (L)
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Complementar
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2023
07 - Decisão.pdf
Localizado em
Transparência
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2024
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PA 29 - Inexigibilidade 13
Lei nº 2213 de 13 de março de 2019.pdf
Autoriza o Município de Pitanga a celebrar termo de colaboração com as associações de pais, mestres e funcionários das escolas municipais.
Localizado em
Legislação
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Lei Ordinária do Legislativo
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2019
anexo do projeto de lei n° 48.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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2018
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Projeto de Lei nº 48-2018
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