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13 - Decisão.pdf: Localizado em Transparência / … / 2024 / PA 08 - Dispensa nº 4-2024
Projeto de Lei nº 13-2019 - Legislativo_20190327.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Projeto de Lei nº 13-2019 - Legislativo
15 - Ato Homologatório e Publicação.pdf: Localizado em Transparência / … / 2023 / Licitação 34 - Pregão 8-2023
2023-08-29- Ata Ordinaria nº 26-2023.pdf: Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2023
Indicação nº 031-2020_0001.pdf: Sugerindo ao Executivo Municipal que encaminhe projeto de lei para criação do programa compra direta da agricultura familiar, cooperativas e agroindústrias de Pitanga, visando atender famílias atingidas pela crise causada pelo Covid-19, conforme minuta em anexo.
Localizado em Processo Legislativo / … / André Luiz de Oliveira / 2020
5° bim 28-11-2019.pdf: Localizado em Sobre a Câmara / … / 2019 / 01 - Ofício nº 24/2019 e anexos
19 - Parecer CCJ - emendas_20201106_104418.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / Projeto de Lei Complementar nº 04-2020
31 - Ofício nº 106-2019 Presidente_20191211_162734.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Projeto de Lei nº 63-2019
2019-12-02 - Extraordinária nº 11-2019_20191204_095852.pdf: Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2019
2019-11-26 - Sessão Plenária Ordinária.pdf: Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2019

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