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Lei nº 1311 de 25 de maio de 2006.pdf
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Revoga a Lei Municipal nº 1297/2006, autoriza o Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. e dá outras providências.
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Legislação
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Lei Ordinária do Legislativo
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2006
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Lei nº 1507.pdf
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Altera a Tabela de Vencimentos, constantes dos Anexos III e III, Tabelas "A" e "B" da Lei nº 1009 de 13 de setembro de 2001. Implantando Piso Salarial Profissional Nacional aos Integrantes do Quadro Próprio do Magistério Municipal de Pitanga-PR.
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Lei Ordinária do Legislativo
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2009
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Lei nº 1696 de 22 de dezembro de 2011.pdf
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Abre crédito adicional Especial, no orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2011, altera as Leis 1522/2009 – Plano Plurianual e 1582/2010 – Lei de Diretrizes Orçamentárias.
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Lei Ordinária do Legislativo
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2011
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Lei nº 1731 de 16 de agosto de 2012.pdf
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Substitutivo nº 1 ao projeto de lei nº 34/2012 – Abre crédito adicional especial, no orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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2012
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Lei nº 1786 de 19 de junho de 2013 .pdf
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Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.105/2002, com a criação de Cargo Público de Provimento Efetivo do Quadro de Servidores da Administração direta e dá outras providências.
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Lei Ordinária do Legislativo
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2013
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Lei nº 1963 de 23 de outubro de 2015.pdf
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Dispõe sobre a alteração do parágrafo único do artigo 1º e dos artigos 4º e 6º Lei 674/95, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Industrial de Pitanga – PRODEIPI.
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Lei Ordinária do Legislativo
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2015
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Lei nº 2032 de 18 de agosto de 2016.pdf
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Inclui dispositivo na Lei nº 1691, de 22 de dezembro de 2011, para a inclusão de novo espaço de concessão e exploração de bens públicos do Município de Pitanga.
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Legislação
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Lei Ordinária do Legislativo
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2016
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Lei nº 2030 de 04 de julho de 2016.pdf
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Altera dispositivos da Lei nº 511, de 24 de maio de 1991, e nela inclui os artigos 5°-A, 5°-B, 5°-C e 5°-D e dá outras providências.
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Legislação
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Lei Ordinária do Legislativo
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2016
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Lei nº 1999 de 1 de abril de 2016.pdf
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Cria o Conselho Municipal de Direitos Humanos - CMDH, e acresce à Lei 1.759 de 1º de abril de 2013, a alínea Z, no artigo 27, e dá outras providências.
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Legislação
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Lei Ordinária do Legislativo
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2016
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01 - Projeto.pdf
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Processo Legislativo
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2018
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Projeto de Lei nº 75-2018
