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Arquivo PDF document Lei nº 991 de 6 de março de 2001001.pdf
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 990 de l5 de dezembro de 2000.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2001
Arquivo PDF document 2020-04-03 - Extraordinária.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2020
Arquivo PDF document 01 - Projeto.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2017 / Projeto de Lei nº 59-2017
Arquivo Lei nº 2410 de 04 de fevereiro de 2022
Altera o anexo da Lei ne 1.939, de 19 de junho de 2015, que aprova o Plano Municipal da Educação para o decênio 2015/2025.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2022
Arquivo PDF document 01 - Projeto_20191127_092837.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Projeto de Lei nº 70-2019
Arquivo PDF document Lei Orgânica.pdf
Localizado em Sobre a Câmara / Lei Orgânica
Arquivo Lei nº 2235 de 27 de maio de 2019
Altera o art. 1- da Lei 695, de 24 de outubro de 1995.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2019
Arquivo PDF document Lei nº 2084 de 28 de setembro de 2017.pdf
Altera § 3º do Artigo 1º da Lei nº 1996, de 11 de março de 2016.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2017
Arquivo PDF document ATA Nº 38 - 16-11-2011.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2011
Arquivo PDF document 2018-12-11 - Ordinária nº 40-2018.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2018
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