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03 - Ofício de gabinete nº 10-2023 - Esclarecimentos.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Projeto de Lei Complementar nº 01 - 2023
Lei nº 2231 de 10 de maio de 2019.pdf
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Pitanga.
Localizado em
Legislação
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…
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Lei Ordinária do Legislativo
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2019
01 - Projeto.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
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2018
/
Projeto de Lei nº 13-2018 - Legislativo
04 - CCJ.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2018
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Projeto de Lei nº 59-2018
ATA Nº 35 - 25-10-2011.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
Atas
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2011
ATA Nº 25 - 16-08-2011.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
Atas
/
2011
2013-04-30.doc
Localizado em
Processo Legislativo
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Pautas
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2013
01 - Projeto.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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2022
/
Projeto de Lei nº 21-2022
01 - Projeto.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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2024
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Projeto de Lei nº 08 - 2024
Lei nº 998 de 4 de maio de 2001001.pdf
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima a associado a ações socioeducativas e determina outras providência.
Localizado em
Legislação
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Lei Ordinária do Legislativo
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2001
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