Resultado da busca por lei

12774 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item

















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document 08 - Veto Total_20200922_165654.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / Projeto de Lei nº 10-2020(L)
Arquivo PDF document 01 - Projeto_20201103_151859.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / Projeto de Lei nº 41-2020
Arquivo PDF document 04 - CFO.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2017 / Projeto de Lei nº 64-2017
Arquivo PDF document 03 - CCJ.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2017 / Projeto de Lei nº 60-2017
Arquivo PDF document 2019-09-24 - Ordinária nº 29-2019_20191004_142122.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2019
Arquivo PDF document 03 - Informação jurídica_20190925_110416.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Projeto de Lei nº 50-2019
Arquivo PDF document Lei nº 2344 de 16 de outubro de 2020.pdf
Localizado em Transparência / PPA-LDO-LOA / PPA
Arquivo PDF document Lei nº 897 de 14 de outubro de 1998.pdf
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a ceder um trator de esteiras para prestação de serviços à Petrobras - Petróleo Brasileiro S/A, no município de Palmital-PR, por um período de 10 dias.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 1998
Arquivo PDF document Lei nº 2095 de 28 de novembro de 2017.pdf
Acrescenta ao Capitulo II as Seções IV, V e VI; cria os Artigos 41 A, 41 B e 41C; Revoga os Art. 68, 69,82 e inciso III e paragrafo único do Art. 83; Altera o Anexo Único da Lei Municipal 1759 de 01 de Abril de 2013.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2017
Arquivo PDF document 03 - Parecer CCJ.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2018 / Projeto de Lei nº 46-2018
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 171 172 173 [174] 175 176 177 ... 1278