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Arquivo Lei 2382 de 08 de setembro de 2021
Altera dispositivo da Lei ne 1.690, de 22 de dezembro de 2011.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2021
Arquivo PDF document Lei nº 1091 de 28 de agosto de 2002.pdf
Altera dispositovos da Lei nº 1012/2001 de 22 de outubro de 2001, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social de Pitanga, revoga a Lei nº 565/92 e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2002
Arquivo Microsoft Word Document 2008-04-04.doc
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2008
Arquivo Microsoft Word Document 2010-06-22.doc
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2010
Arquivo Microsoft Word Document 2018-11-20.doc
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2018
Arquivo Lei nº 2393 de 16 de dezembro de 2021
Revoga as Leis 1.013/2001 , 7.257 /2OO5, 1.376/2O07 e 1.740/2012.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2021
Arquivo PDF document 01 - Projeto001.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2021 / Projeto de Lei nº 22-2021
Arquivo PDF document 01 - Projeto 19.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Projeto de Lei nº 19-2022
Arquivo PDF document Lei nº 986 de 14 de dezembro de 2000001.pdf
Altera dispositivos da Lei Municipal n" 820 de 07 de julho de 1997 e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2000
Solicitação Solicitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) dos últimos anos.
Prezados(as) Senhores(as), Em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), venho por meio deste solicitar cópia integral dos seguintes documentos públicos: Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024. Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025. A solicitação se justifica pela necessidade de a população acompanhar e fiscalizar a gestão dos recursos públicos. Verifiquei o Portal da Transparência da Câmara Municipal de Pitanga e constatei que a última Lei Orçamentária disponível é de 2019, o que dificulta o controle social sobre as finanças do município. Aguardo o retorno no prazo legal de 20 dias, conforme determina a legislação.
Localizado em Ouvidoria do Legislativo
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