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Lei nº 886 de 1 de julho de 1998.pdf
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com o Estado do Paraná, visando a adequação, reequipamento e instalação de uma Fração do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Paraná, no Município de Pitanga.
Localizado em
Legislação
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Lei Ordinária do Legislativo
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1998
04 - Parecer CFO - Audiência.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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…
/
2018
/
Projeto de Lei nº 47-2018
04 - Parecer CFO.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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…
/
2018
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Projeto de Lei nº 51-2018
Lei nº 2126 de 23 de março de 2018.pdf
Autoriza a doação de imóvel urbano e dá outras providências.
Localizado em
Legislação
/
…
/
Lei Ordinária do Legislativo
/
2018
2010-11-23.doc
Localizado em
Processo Legislativo
/
Pautas
/
2010
2010-09-21.doc
Localizado em
Processo Legislativo
/
Pautas
/
2010
2010-08-24.doc
Localizado em
Processo Legislativo
/
Pautas
/
2010
2016-11-22.doc
Localizado em
Processo Legislativo
/
Pautas
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2016
02 - Informação Jurídica001.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2021
/
Projeto de Lei nº 49/2021
02 - Informação Jurídica.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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2024
/
Projeto de Lei nº 21 - 2024
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