Câmara Municipal de Pitanga

01 - Projeto.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2018 / Projeto de Lei nº 28-2018
Lei nº 895 de 15 de setembro de 1998.pdf: Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a doação para a Associação de Moradores do Conjunto Residencial Santa Regina, inscrita no- CGC/MF sob n° 86.848.736/0001-30, com sede nesta cidade, de uma área de terras medindo 7.193,50 m2, constituída por: lote n° 14 da quadra n° 194,
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 1998
2018-05-22.doc: Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2018
02 - Informação Jurídica.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Projeto de Lei Complementar nº 08 - 2023 (L)
02 - Informação Jurídica001.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2021 / Projeto de Lei nº 02-2021 - (L)
04 - Parecer Jurídico.pdf: Localizado em Transparência / … / 2024 / PA 46 - Dispensa 23
04 - CFO.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2018 / Projeto de Lei nº 85-2018
Lei nº 1005 de 30 de agosto de 2001001.pdf: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder servidores e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2001
Sessão Plénária Ordinária nº 35-2025 de 04 de novembro de 2025.001.pdf: Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2025
Lei nº 2389 de 27 de outubro de 2021: lnstitui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas para atos de liberação de atividade econômica e a análise de impacto regulatório e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2021

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