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Lei nº 2388 de 22 de outubro de 2021: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Pitanga.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2021
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 15/2023 PERÍODO EXTRAORDINÁRIO SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA
02 - Informação Jurídica_0001.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / Projeto de Lei nº 30-2020
Lei Complementar nº 59 de 24 de março de 2020_20200326_110626: Dispõe sobre ações emergenciais em virtude da pandemia de COVID-19.
Localizado em Legislação / … / Lei Complementar / 2020
05 - CFO.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2017 / Projeto de Lei nº 55-2017
Lei nº 1150 de 27 de julho de 2003_000191.pdf: Declara de Utilidade Pública a A.P.M. da Escola Estadual Professora Júlia H. de Souza e da outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2003
Edital Lei Paulo Gustavo - Incentivo à Cultura: Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
12 - CFO.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2017 / Projeto de Lei Complementar nº 09-2017
12 - CFO.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2017 / Projeto de Lei Complementar nº 10-2017
10 - Informação Jurídica.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2018 / Projeto de Lei nº 06-2018 - Legislativo

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