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Arquivo PDF document 04 - Informação Jurídica.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Projeto de Emenda a LOM nº 2-2023
Projeto de Lei Complementar nº 09-2020
Altera o Código Tributário Municipal, Lei Complementar Municipal n° 8, de 21 de dezembro de 2009, para adequá-lo à Lei Complementar n.° 175, de 23 de setembro de 2020, adequando, ainda, as regras do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS-QN).
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei Complementar / 2020
Arquivo PDF document 02 - Informação Jurídica.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2017 / Projeto de Lei nº 58-2017
Arquivo PDF document 01 - Solicitação.pdf
Localizado em Transparência / … / 2023 / Licitação nº 14-2023 - Inexigibilidade nº 11-2023
Arquivo PDF document 01 - Solicitação.pdf
Localizado em Transparência / … / 2023 / Licitação nº 13-2023 - Inexigibilidade nº 10-2023
Arquivo Lei nº 10 de 27 de janeiro de 1964
Cria, no lugar 'BARRA PRETA" , neste Município, Estado do Paraná, uma casa escolar.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 1964
Arquivo PDF document Lei nº 1045 de 4 de março de 2002_000238.pdf
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais de Vila Nova 43 e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2002
Arquivo PDF document 01 - Projeto001.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Projeto de Lei nº 10-2022
Arquivo PDF document 05 - CFO.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2017 / Projeto de Lei nº 37-2017
Arquivo PDF document 04 - Parecer CFO.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2018 / Projeto de Lei nº 10-2018 - Legislativo
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