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Anexo VI - Programa de Trabalho - 10 Outubro de 2018.pdf
Localizado em
Sobre a Câmara
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Anexos da Lei 4.320-64
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2018
05 - Ratificação e Publicação.pdf
Localizado em
Transparência
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2023
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Licitação nº 26-2023 - Inexigibilidade nº 21-2023
26 - Ato Adjudicatório-Homologatório_20200316_160639.pdf
Localizado em
Transparência
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…
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2020
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Licitação nº 01/2020 - Concorrência nº 01/2020
06 - Parecer CCJ_20200428_165239.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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2020
/
Projeto de Lei Complementar nº 03-2020
07 - Segunda Votação.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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2017
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Projeto de Lei nº 41-2017
09- Certidão e Despacho.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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2022
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Projeto de Lei nº 16-2022 (L)
PROCESSO_2026198770__.zip
Localizado em
Sobre a Câmara
/
…
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Prestação de Contas do Executivo
/
2025
Decreto Legislativo nº 17 de 17 de agosto de 2005.pdf
Localizado em
Legislação
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Atos Normativos Próprios
/
Decreto Legislativo
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 4/2025 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
30 - Ofício nº 181-2018.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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2017
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Projeto de Lei Complementar nº 10-2017
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