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Projeto de Lei Complementar nº 04-2017
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Institui a Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de
Pitanga, estabelece diretrizes para o planejamento do
Município e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Complementar
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2017
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Projeto de Lei Complementar nº 04-2018
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Altera os Anexos I, II e III da Lei Complementar nº 44, de 10 de maio de 2018.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Complementar
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2018
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Projeto de Lei Complementar nº 05-2017
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Institui os Perímetros Urbanos do Município de Pitanga.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Complementar
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2017
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Projeto de Lei Complementar nº 05-2018
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Revoga a Lei nº 2.143, de 21 de junho de 2018.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Complementar
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2018
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Projeto de Lei Complementar nº 06-2017
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Institui o Código de Obras do Município de Pitanga.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Complementar
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2017
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Projeto de Lei Complementar nº 06-2018
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Altera os Anexos I e V da Lei Complementar nº 45, de 18 de maio de 2018.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Complementar
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2018
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Projeto de lei Complementar nº 07-2017
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Institui o Código de Postura do Município de Pitanga
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Complementar
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2017
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Projeto de Lei Complementar nº 07-2018
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Altera a Tabela IV do Anexo III da Lei Complementar nº 8, de 21 de dezembro de 2009.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Complementar
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2018
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Projeto de Lei Complementar nº 08-2017
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Dispõe sobre o parcelamento e o remembramento do solo para fins urbanos e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Complementar
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2017
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Projeto de Lei Complementar nº 08-2018
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Altera a Tabela IV-A do Anexo III da Lei Complementar nº 8, de 21 de dezembro de 2009.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Complementar
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2018
