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Lei nº 2111 de 22 de dezembro de 2017.pdf
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Autoriza a participação, com reservas, do Município de Pitanga no Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná - CINDEPAR e dá outras providências.
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2017
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Lei nº 2112 de 22 de dezembro de 2017.pdf
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do PMAT - Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, do BNDES junto à Caixa Econômica Federal ou via Agência de Fomento do Estado do Paraná, a oferecer garantias e dá outras providências
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2017
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Lei nº 2113 de 22 de dezembro de 2017.pdf
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Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Pitanga, denominado de Refis Pitanga 2018, e dá outras providências.
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Lei nº 2114 de 22 de dezembro de 2017.pdf
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Autoriza o Poder Executivo a adquirir uma área de terras e doar área de terra à Companhia de Habitação do Paraná - Cohapar imóvel que especifica e dá outras providências.
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2017
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Lei nº 2115 de 23 de janeiro de 2018.pdf
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Reajusta na rede municipal de ensino o piso salarial dos profissionais do magistério, nos termos da Lei Federal 11.738/08.
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2018
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Lei nº 2116 de 23 de janeiro de 2018.pdf
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional, no orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
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2018
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Lei nº 2117 de 23 de janeiro de 2018.pdf
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional, no orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
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2018
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Lei nº 2118 de 9 de fevereiro de 2018.pdf
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, no orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
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2018
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Lei nº 2119 de 9 de fevereiro de 2018.pdf
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Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros às "Associações de Pais e Mestres e funcionários" das escola da rede pública municipal de ensino, por meio de Termo de Colaboração, e dá outras providências.
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2018
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Lei nº 2120 de 13 de março de 2018.pdf
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Altera o anexo da Lei nº 1939/2015, que aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Pitanga para o decênio 2015/2025.
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