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Arquivo PDF document 2019-03-19 - Errata Sessão Plenária Ordinária.doc.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2019
Projeto de Lei nº 12-2019 - Legislativo
Acrescenta o §32 no art. 72 e altera o caput do art. 13, todos da Lei n° 2.208, de 21 de dezembro de 2018.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2019
Arquivo PDF document 01 - Projeto_20190321.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Projeto de Lei nº 12-2019 - Legislativo
Arquivo PDF document 02 - Informação Jurídica_20190321.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Projeto de Lei nº 12-2019 - Legislativo
Projeto de Lei nº 17-2019
Autoriza crédito especial na importância de R$ 429.616,01 (quatrocentos e vinte e nove mil, seiscentos e dezesseis reais e um centavo).
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2019
Arquivo PDF document 01 - Projeto_20190321.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Projeto de Lei nº 17-2019
Arquivo PDF document 02 - Informação Jurídica_20190321.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Projeto de Lei nº 17-2019
Projeto de Lei nº 14-2019
Autoriza crédito adicional suplementar na importância de 8.000,00 (oito mil reais)
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2019
Arquivo PDF document 01 - Projeto.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Projeto de Lei nº 14-2019
Arquivo PDF document 02 - Informação Jurídica_20190321.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Projeto de Lei nº 14-2019
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