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03 - CCJ.pdf
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Processo Legislativo
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2018
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Projeto de Lei nº 87-2018
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04 - CFO.pdf
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Processo Legislativo
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2018
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Projeto de Lei nº 87-2018
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05 - CPG.pdf
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Processo Legislativo
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2018
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Projeto de Lei nº 87-2018
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2015-04-09 - Portaria nº 26-2015.pdf
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Avanço horizontal por antiguidade ao servidor Leandro Silva Raimundo
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Sobre a Câmara
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Portarias
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2015
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Projeto de Lei nº 62-2018
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Institui o Programa Municipal de Organizações Sociais.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2018
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2015-10-09 - Portaria nº 61-2015.pdf
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Tornar públicas as diárias concedidas no mês de setembro de 2015
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Sobre a Câmara
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Portarias
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2015
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2014-04-07 - Portaria nº 11-2014.pdf
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Tornar públicas as diárias concedidas no mês de março de 2014.
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Sobre a Câmara
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Portarias
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2014
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Lei Ordinária do Legislativo
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Legislação
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Atos Normativos Próprios
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Leis Ordinárias
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Lei nº 2161 de 3 de setembro de 2018.pdf
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Pitanga.
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Legislação
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Lei Ordinária do Legislativo
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2018
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Atas
