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Arquivo PDF document Lei nº 1155 de 29 de agosto de 2003_000187.pdf
Dispõe sobre a prescrição de medicamentos genéricos nos estabelecimentos do Sistema de Saúde Municipal e credenciados e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2003
Arquivo PDF document 05 - Informação Jurídica001.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Projeto de Lei nº 06-2022
Arquivo PDF document 02 - Ata Ordinária nº 17-2019_20190703_162557.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Projeto de Lei Complementar nº 02-2019 Legislativo
Arquivo PDF document 02 - Informação Jurídica_20190626_084222.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Projeto de Lei nº 06-2019
Arquivo PDF document 02 - Informação Jurídica_20190625_165328.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Projeto de Lei nº 07-2019
Arquivo PDF document 2019-05-28 Ordinária nº 17-2019_20190605_135848.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2019
Arquivo PDF document programa-pitanga.pdf
Localizado em Transparência / Recursos Humanos / Último Concurso Realizado 2006
Arquivo PDF document 05 - CFO.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2018 / Projeto de Lei nº 18-2018
Arquivo PDF document 02 - Informação Jurídica.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2018 / Projeto de Lei Complementar nº 02-2018
Arquivo PDF document Lei nº 1167 de 20 de novembro de 2003.pdf
Dispõe sobre o incentivo fiscal para a realização de projetos esportivos, recreativos e de lazer no âmbito do Município de Pitanga e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2003
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