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Arquivo PDF document 02 - Informação Jurídica.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2017 / Projeto de Lei nº 50-2019
Arquivo PDF document 2019-10-08 - Sessão Plenária Ordinária.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2019
Arquivo PDF document Lei nº 1091 de 28 de agosto de 2002_000278.pdf
Altera dispositivos da Lei n° 1012/2001 de 22 de outubro de 2001, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social de Pitanga, revoga a Lei n° 565/92 e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2002
Arquivo PDF document 04 - Informação Jurídica_20190624_155935.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Projeto de Lei nº 30-2019
Arquivo PDF document 04 - Informação Jurídica_20190624_152959.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Projeto de Lei nº 28-2019
Arquivo Microsoft Word Document 2012-05-08.doc
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2012
Arquivo PDF document 06 - Informação Jurídica001.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2021 / Projeto de Lei nº 41-2021
Arquivo PDF document 01 - Projeto.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / Projeto de Lei nº 04-2025
Arquivo PDF document Lei nº 1179 de 11 de dezembro de 2003_000164.pdf
Adiciona parágrafo à Lei Municipal n° 1.093 de 04 de setembro de 2002 e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2003
Arquivo Lei Complementar nº 68 de 14 de abril de 2021
Concede moratoria aos tributos previstos no inciso II do art. 246 e nos incisos IV e V do art. 298, todos da Lei Complementar n9 8, de 21 de dezembro de 2009.
Localizado em Legislação / … / Lei Complementar / 2021
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