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01 - Projeto.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2018 / Projeto de Lei nº 43-2018
02 - Informação Jurídica.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Projeto de Decreto nº 01-2024 (L)
05 - orçamentos extras 1.pdf: Localizado em Transparência / … / 2026 / PA 01 - Inexigibilidade 01
Lei nº 1169 de 28 de novembro de 2003_000175.pdf: Altera o Anexo Único da Lei Municipal n° 1.145/03 - Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Pitanga para o exercício de 2004, incluindo Projeto.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2003
05 - Ratificação e publicação.pdf: Localizado em Transparência / … / 2022 / Licitação nº 3-2022 - Inexigibilidade nº 3-2022
12 - Relatório e voto CFO001.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2021 / Projeto de Lei Complementar nº 04/2021 (E)
08 - Termo de Inexigibilidade de Licitação e Publicação.pdf: Localizado em Transparência / … / 2024 / PA 53 - Inexigibilidade 24
05 - Ratificação.pdf: Localizado em Transparência / … / 2022 / Licitação nº 17-2022 - Inexigibilidade nº 16-2022
2024-12-05 - Portaria nº 60-2025 - Readaptação Francielle.pdf: Localizado em Sobre a Câmara / … / Portarias / 2024
15 - Memorando nº 01-2019 - Procuradoria_20191114_143231.pdf: Localizado em Transparência / … / 2017 / Inexigibilidade nº 02-2017

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