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2022-07-12 - Pòrtaria nº 25-2022 - Leandro - Caroline - Progressao Horizontal_000528.pdf
Localizado em
Sobre a Câmara
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Portarias
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2022
10 - Autorização para Licitação e Portaria.pdf
Localizado em
Transparência
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2024
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PA 27 - Pregão Eletrônico 01
Lei nº 2284 de 29 de novembro de 2019
Autoriza o Poder Executivo a receber os direitos hereditários sobre os imóveis que especifica.
Localizado em
Legislação
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…
/
Lei Ordinária do Legislativo
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2019
29 - Parecer Jurídico nº 13-2019_20191101_160427.pdf
Localizado em
Transparência
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2019
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Pregão Presencial nº 01/2019
12 - Relatório e voto CPG.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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2024
/
Projeto de Lei Complementar nº 03 - 2024
24 - Relatório e voto CPG às emendas 3,4,5 e 6.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Projeto de Lei nº 24-2022
Indicação nº 111-2018.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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André Luiz de Oliveira
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2018
04- Justificativa.pdf
Localizado em
Transparência
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…
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2023
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Licitação nº 03-2023 - Inexigibilidade nº 03-2023
193 - Relatório e voto CFO.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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2023
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Projeto de Lei nº 23 - 2023
11 - Razões do Veto_20191104_164706.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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2019
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Projeto de Lei n° 35-2019 Legislativo
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