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01 - DFD.pdf
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Transparência
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2025
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PA 33 - Inexigibilidade 23
07 - Relatório e voto CPG.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Projeto de Lei nº 19 - 2023 (L)
73 - Redação final_000451.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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2021
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Projeto de Lei nº 03-2021
02 - Mensagem Aditiva nº 1-2023.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Projeto de Lei nº 04 - 2023 (L)
2019-01-02 - Portaria nº 02-2019 - Recesso.pdf
Recesso de 2 de janeiro a 4 de janeiro 2019.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Portarias
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2019
03 - Aviso de disponibilização da Prestação de Contas
Localizado em
Sobre a Câmara
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Prestação de Contas do Executivo
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2018
Lei nº 2326 de 04 de setembro de 2020
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências.
Localizado em
Legislação
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…
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Lei Ordinária do Legislativo
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2020
08 - Relatório e voto CPG.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Projeto de Lei nº 16- 2023 (L)
52 - Relatório e voto CPG_000297.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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2021
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Projeto de Lei nº 03-2021
44 - Emenda Modificativa nº 36-2023.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Projeto de Lei nº 13- 2023
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