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Arquivo PDF document 29 - 1º Termo aditivo - integra_000216.pdf
Localizado em Transparência / … / 2020 / Licitação nº 6/2020 - Pregão Presencial nº 4/2020
Arquivo PDF document 04 - Emenda Supressiva nº 1_20190618_170114.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Projeto de Lei nº 36-2019 - Legislativo
Arquivo PDF document 2014-10-21 - Ata Ordinária nº 34.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2014
Arquivo PDF document 2015-02-24 - Ata Ordinária nº 04-2015.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2015
Arquivo PDF document 03 - Ofício nº 4 - Relator CCJ001.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2021 / Projeto de Lei nº 46/2021
Arquivo PDF document 05 - Emenda supressiva nº 2001.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2021 / Projeto de Lei Complementar nº 04/2021 (E)
Arquivo PDF document 2019-02-11 - Comunicado Interno nº 04-2019_20190403.pdf
Localizado em Sobre a Câmara / … / Comunicado Interno / 2019
Arquivo PDF document Indicação nº 130-2019_20191029_161358.pdf
Sugerindo ao Executivo Municipal, o estudo da implantação do PROCON Municipal - Programa de Proteção e Defesa do Consumidor, o qual deve ser criado por Lei Municipal, definindo as atribuições previstas no Código de Defesa do Consumidor e dando-lhe estrutura. Da mesma forma sugiro a criação do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - FMDC, para o recolhimento das multas aplicadas e o seu Conselho Gestor para definir as diretrizes de utilização de recursos existentes no fundo municipal.
Localizado em Processo Legislativo / … / Luiz Acir Matos / 2019
Arquivo PDF document 2023-10-20 - Comunicado Interno nº 48-2023.pdf
Localizado em Sobre a Câmara / … / Comunicado Interno / 2023
Arquivo PDF document 2023-09-22 - Comunicado Interno nº 42-2023.pdf
Localizado em Sobre a Câmara / … / Comunicado Interno / 2023
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