Resultado da busca por lei

12856 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document 2023-08-18 - Comunicado Interno nº 33-2023.pdf
Localizado em Sobre a Câmara / … / Comunicado Interno / 2023
Arquivo PDF document 16 - Ato de Revogação de Licitação_20200330_093600.pdf
Localizado em Transparência / … / 2020 / Licitação nº 4-2020 - Pregão Presencial nº 2-2020
Arquivo PDF document Sessão Plénaria Ordinária 38-2025 25 de novembro de 2025.001.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2025
Arquivo Lei nº 25 de 13 de maio de 1964
Fica o Poder Executivo autorizado a Fica o Poder Executivo autorizado a usar de Verba Especial Extraordinária no valor de Ci$ 7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil cruzeiros), para dar atendimento aos Servidores Públicos Municipais
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 1964
Arquivo PDF document 01- Projeto _20190606_152245.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Projeto de Lei n° 25-2019
Arquivo PDF document 05 - Edital de convocação - CFO - audiência pública.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Projeto de Lei nº 23-2022
Arquivo PDF document 2020-02-07 Comunicado Interno nº7-2020.pdf
Localizado em Sobre a Câmara / … / Comunicado Interno / 2020
Arquivo PDF document 05 - Documentos.pdf
Localizado em Transparência / … / 2025 / PA 06 - Inexigibilidade 4
Arquivo PDF document 04 - Justificativa.pdf
Localizado em Transparência / … / 2022 / Licitação nº 23-2022 - Inexigibilidade nº 21-2022
Arquivo PDF document RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA N° 12, DE 9 DE AGOSTO DE 2023.pdf
Localizado em Legislação / … / Resolução da Mesa Diretora / 2023
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 771 772 773 [774] 775 776 777 ... 1286