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2020-12-15 - Ordinária nº 38-2020_20201221_142039.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
Atas
/
2020
2019-10-08 - Ordinária nº 31-2019_20191017_133425.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
Atas
/
2019
2009-12-08.doc
Localizado em
Processo Legislativo
/
Pautas
/
2009
03 - Informação Jurídica.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2022
/
Projeto de Lei nº 37-2022
2020-12-08 - Sessão Plenária Ordinária.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
Pautas
/
2020
retificacaopitanga.pdf
Localizado em
Transparência
/
Recursos Humanos
/
Último Concurso Realizado 2006
Lei nº Complementar nº 75 de 16 de agosto de 2022.pdf
Altera e revoga artigos da Lei Complementar nº 8, de 21 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal.
Localizado em
Legislação
/
…
/
Lei Complementar
/
2022
05 - Informação Jurídica.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2022
/
Projeto de Lei nº 35-2022
01 - Projeto_20191106_093608.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2019
/
Projeto de Emenda à LOM nº 02-2019 - Legislativo
02 - Informação Jurídica001.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2022
/
Projeto de Lei nº 09-2022
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