Câmara Municipal de Pitanga

Projeto de Lei nº 18-2018: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
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Lei nº 07 de 26 de março de 1948.pdf: Elevação das diárias concedidas ao Ofical da Polícia Militar do Estado, que exerce o cargo de Delegado de Polícia em comissão no Município.
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Lei nº 27 de 14 de janeiro de 1949.pdf: Autoriza a Prefeitura Municipal de Pitanga adquirir por compra da firma Manoel Rodrigues & Cia., a fábrica de banha "Santana", com sede nesta cidade.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 1949
Lei nº 5 de 19 de dezembro de 1956.pdf: Abertura de um crédito de Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros) para auxílio de construção de uma casa Escolar e Boa Ventura.
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Lei nº 5 de 10 de agosto de 1957.pdf: Autorizando o poder executivo a lotear e vender os terrenos localizados nas sedes do distrito de Santa Maria e localidade de São José.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 1957
Lei nº 912 de 25 de março de 1999.pdf: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar um imóvel medindo 0,1675 ha, juntamente com a edificação existente e dá outras providências.
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Lei nº 1223 de 03 de dezembro de 2004.pdf: Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de crédito adicional suplementar especial no orçamento do Município de Pitanga para o exercício de 2004.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2004
Lei nº 1240 de 10 de junho de 2005.pdf: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a prestar auxílio financeiro a AAPAC - Associação de Amigos da Pastoral da Criança e dá outras providências.
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Lei n° 1342 de 30 de março de 2007.pdf: Dispõe sobre a fiscalização no Município pelo sistema de controle interno do Poder Executivo, nos termos do art. 31 da Constituição da República.
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Lei nº 1636 DE 9 de maio de 2011.pdf: Reconhece a Associação de Câmaras e VEreadores do Paraná – ACAMPAR, como entidade oficial representativa da Câmara Municipal de Pitanga e dá outras providências.
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