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Projeto de Lei nº 21-2020 (L)
Institui o Banco de Ideias Legislativas no Município de Pitanga.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2020
Projeto de Lei nº 16-2020 (L)
Institui na Câmara Municipal de Pitanga a Câmara Mirim.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2020
Arquivo PDF document Lei nº 1225 de 12 de janeiro de 2005.pdf
Extingue cargos efetivos.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2005
Projeto de Lei Complementar nº 01/2021 - (E)
Institui o Plano de Mobilidade Urbana de Pitanga.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei Complementar / 2021
Arquivo PDF document 2023-01-06 - Portaria nº 05-2022 - Pregoeiro e equipe de apoio.pdf
Localizado em Sobre a Câmara / … / Portarias / 2023
Projeto de Lei nº 03-2020 - Legislativo
Concede titulo de Cidadão Honorário ao Sr. Claudinê da Rocha.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2020
Projeto de Lei Complementar nº 06-2017
Institui o Código de Obras do Município de Pitanga.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei Complementar / 2017
Projeto de lei Complementar nº 07-2017
Institui o Código de Postura do Município de Pitanga
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei Complementar / 2017
Arquivo PDF document 04 - Substitutivo nº 1_000017.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / Projeto de Lei nº 24-2020
Arquivo PDF document 03 - Relatório CCJ_000016.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / Projeto de Lei nº 24-2020
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