Resultado da busca por lei

12856 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 14-2016 - 02 - Informação Jurídica.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2016 / Projeto de Lei nº 14-2016
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 10-2016 - 06 - Votação ùnica.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2016 / Projeto de Lei nº 10-2016
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 10-2016 - 02 - Informação Jurídica.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2016 / Projeto de Lei nº 10-2016
Arquivo PDF document 13 - Relatório e voto CPG.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / Projeto de Emenda a Lei Organica nº 1-2025
Projeto de Lei nº 19-2018
Declara de Utilidade Pública a ADEPI - Associação Desportiva Pitanga
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2018
Arquivo PDF document 01 - Projeto.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2018 / Projeto de Lei nº 33-2018
Arquivo PDF document Lei nº 1529.pdf
Cria o Programa municipal "Pão Nosso de Cada Dia" e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2009
Arquivo PDF document Lei nº 1518.pdf
Altera a descrição de Matrícula de Imóvel pertencente ao Município de Pitanga.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2009
Arquivo PDF document Lei nº 1514.pdf
Alktera a descrição de Matrícula de Imóvel pertencente ao Município de Pitanga.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2009
Arquivo PDF document Lei nº 1511.pdf
Declara de Utilidade Pública a AECAP - Associação Educacional Cultural e Artistica de Pitanga.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2009
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 471 472 473 [474] 475 476 477 ... 1286