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02 - Informação Jurídica_20201103_160014.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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2020
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Projeto de Lei nº 41-2020
Lei nº 1136 de 7 de maio de 2003_000205.pdf
Extingue e coloca em extinção cargos efetivos.
Localizado em
Legislação
/
…
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Lei Ordinária do Legislativo
/
2003
03. Informação Jurídica_20190613_110016.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2019
/
Projeto de Lei nº 26-2019
01- Projeto de Lei n° 34-2019 Legislativo_20190531_153030.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2019
/
Projeto de Lei nº 34-2019 Legislativo
2015-01-15 - Ata Extraordinária nº 1.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
Atas
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2015
2012-08-14.doc
Localizado em
Processo Legislativo
/
Pautas
/
2012
2018-11-27.doc
Localizado em
Processo Legislativo
/
Pautas
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2018
02 - Informação Jurídica.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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2022
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Projeto de Lei nº 21-2022
Lei nº 2347 de 16 de novembro de 2020
Altera o inciso II do artigo 67 da Lei n° 1.759, de 19 de abril de 2013, que trata da estrutura organizacional administrativa básica da Prefeitura Municipal de Pitanga.
Localizado em
Legislação
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…
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Lei Ordinária do Legislativo
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2020
02 - Informação Jurídica.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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2023
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Projeto de Lei nº 22 - 2023
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