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Arquivo Microsoft Word Document 2008-05-13.doc
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2008
Arquivo Microsoft Word Document 2011-11-16.doc
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2011
Arquivo Microsoft Word Document 2017-11-14.doc
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2017
Arquivo PDF document 01 - Projeto001.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2021 / Projeto de Lei nº 45/2021
Arquivo PDF document 02 - Informação Jurídica003.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2021 / Projeto de Lei nº 05-2021 (L)
Arquivo PDF document Lei nº 1032 de 07 de dezembro de 2001001.pdf
Torna obrigatória a instalação de bebedouros e instalações sanitárias nas agências e postos de serviços das instituições financeiras e bancárias do Município de Pitanga.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2001
Arquivo Lei nº 2286 de 29 de novembro de 2019
Acrescenta anexo na Lei nº 2,205, de 21 de dezembro de 2018.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2019
Arquivo PDF document 03- Substitutivo nº 1 _20190530_100748.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Projeto de Lei n° 23-2019
Arquivo PDF document 2015-05-12 - Ata Ordinária nº 15-2015.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2015
Arquivo PDF document 2018-08-21 - Ordinária nº 24-2018.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2018
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