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Lei nº 2300 de 24 de janeiro de 2020
Reajusta na rede municipal de ensino o piso salarial dos profissionais do magistério, nos termos da Lei Federal 11.738/08.
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Legislação
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…
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Lei Ordinária do Legislativo
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2020
2018-08-21 - Ordinária nº 24-2018.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
Atas
/
2018
Lei nº 2115 de 23 de janeiro de 2018.pdf
Reajusta na rede municipal de ensino o piso salarial dos profissionais do magistério, nos termos da Lei Federal 11.738/08.
Localizado em
Legislação
/
…
/
Lei Ordinária do Legislativo
/
2018
2008-10-21.doc
Localizado em
Processo Legislativo
/
Pautas
/
2008
2011-11-16.doc
Localizado em
Processo Legislativo
/
Pautas
/
2011
2017-11-14.doc
Localizado em
Processo Legislativo
/
Pautas
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2017
Lei Complementar nº 85 de 26 de fevereiro de 2024.pdf
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Legislação
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…
/
Lei Complementar
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2024
01 - Projeto001.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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…
/
2021
/
Projeto de Lei nº 45/2021
2021-12-07 - Ordinária nº 39-2021.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas
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2021
2020-03-10 - Sessão Plenária Ordinária nº 06/2020.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
Atas
/
2020
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