Câmara Municipal de Pitanga

02 - Parecer Jurídico_000040.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2021 / Projeto de Lei Complementar nº 02/2021 (E)
03 - Relatório e voto CCJ.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Projeto de Lei nº 15-2022
05 - Retificação de voto CCJ001.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2021 / Projeto de Lei nº 22-2021
14 - Ato homologatório.pdf: Localizado em Transparência / … / 2022 / Licitação nº 18-2022 - Pregão eletrônico nº 2-2022
2021-06-15 - Ordinária nº 18-2021.pdf: Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2021
Lei nº 2373 de 28 de maio de 2021_000030.pdf: Autoriza o Município de Pitanga a celebrar termo de colaboração com as associações de pais, mestre e funcionários das escolas municipais.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2021
Indicação nº 20/2021: Sugerindo ao Executivo Municipal, solicito a definição dos parâmetros técnicos para definir o que é obra e edificação de baixo risco, visando a dispensa de licenciamentos de alvará de construção e habite-se para essas obras; consequente revisão do Plano Diretor Municipal e os encaminhamentos legais necessários, conforme a Lei n° 13.874, de 20 de setembro de 2019 (Lei de Liberdade Econômica) e a Resolução Federal n° 64/2020. A indicação visa a desburocratização e simplificação dos atos públicos de liberação de direito urbanístico, fazendo com que a administração pública se concentre naquilo que realmente importa, que são as operações que podem oferecer maior risco. Dessa forma, contribuímos para uma gestão mais simples e eficiente do Município, como foco na geração de empregos e aumento da renda da população.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2021 - 2024 / Antonio Fernando Teigão
06 - CFO_20200916_103550.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / Projeto de Lei nº 13/2020 (L)
03 - Relatório CCJ_20200403_141258.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / Projeto de Lei nº 13-2020
04 - CPG_20200123_085127.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / Projeto de Lei nº 05-2020

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