Câmara Municipal de Pitanga

Lei Complementar nº 35 de 25 de Agosto de 2016.pdf: Institui a Nota Fiscal Eletrônica de Prestação de Serviços - NFS-e, e a Declaração Eletrônica de Serviços Prestado e tomados, revoga e dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar nº 08 de 21 de setembro de 2009, e estabelece outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Complementar / 2016
Lei nº 1645 de 22 de junho de 2011.pdf: Regulamenta o artigo 342 caput da Lei Complementar nº 08/2009 – Código Tributário Municipal -, e institui Programa Municipal de Incentivo à Arrecadação, referente ao IPTU – Imposto sobre a Propriedade, Predial e Territorial Urbana – de 2011, mediante a realização de sorteios e premiação, e dá outras
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2011
2014-03-25 - Ata Ordinária nº 09.pdf: Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2014
2018-04-26 - Extraodrinária nº 06-2018.pdf: Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2018
06 - Relatório e voto CFO.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Projeto de Lei nº 14-2022
03 - Parecer Jurídico.pdf: Localizado em Transparência / … / 2022 / Licitação nº 11-2022 - Inexigibilidade nº 10-2022
Projeto de Lei nº 17-2020 (L)_1.pdf: Institui no calendário de eventos do município de Pitanga o dia da Cultura Musical em homenagem a Douglas Reis.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / Projeto de Lei nº 17-2020(L)
Lei nº 1011 de 22 de outubro de 2001001.pdf: Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a receber em nome do Município, o imóvel constituído pelo lote n" 58-À com área de .000,00 m2 e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2001
01 - Projeto.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Projeto de Lei nº 21 - 2023
15 - Parecer CPG.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2017 / Projeto de Lei Complementar nº 04-2017

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