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Arquivo PDF document 01 - Projeto001.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Projeto de Lei nº 05-2022
Arquivo PDF document Lei Orgânica.pdf
Localizado em Sobre a Câmara / Lei Orgânica
Arquivo PDF document 2018-12-11 - Ordinária nº 40-2018.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2018
Arquivo Microsoft Word Document 2014-09-23.doc
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2014
Arquivo PDF document 2020-09-29 - Sessão Plenária Ordinária.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2020
Arquivo PDF document 03 - Procuradoria da Câmara Municipal de Pitanga.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2017 / Projeto de lei Complementar nº 07-2017
Arquivo PDF document 01 - Projeto001.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Projeto de Lei nº 06-2022
Arquivo PDF document 06 - CFO.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2018 / Projeto de Lei nº 40-2018
Arquivo PDF document Lei nº 1 de 4 de janeiro de 1962.pdf
Fica instituído, no Município de Pitanga, o imposto sobre transmissão de propriedade imobiliária "inter vivos" e sua incorporação ao capital de sociedade, na forma da competência outorgada aos Municípios, pela Emenda Constitucional numero 1-À de 21 de Novembro de 1.961.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 1962
Arquivo PDF document Lei nº 2189 de 22 de novembro de 2018.pdf
Altera o art. 1º da Lei 2.182 de 29 de outubro de 2018.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2018
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