Câmara Municipal de Pitanga

Lei nº 2438 de 20 de setembro de 2022.pdf: Concede Título Honorífico.
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Projeto de Lei nº 19/2021: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1690 de 22 de dezembro de 2011.
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Lei nº 2484 de 10 de novembro de 2023.pdf: Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2023
Projeto de Lei nº 40-2018: Altera dispositivo da Lei nº 2.113, de 22 de dezembro de 2017.
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Projeto de Lei Complementar nº 05-2018: Revoga a Lei nº 2.143, de 21 de junho de 2018.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei Complementar / 2018
Lei nº 1555.pdf: Altera a Lei Municipal nº 1542/2009, de 29 de outubro de 2009 e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2009
Lei nº 1544.pdf: Altera o art. 2º da Lei nº 1226/05 que passa a vigorar com a seguinte redação
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Lei nº 1509.pdf: Altera a Lei nº 1430 de 01 de abril de 2008. Programa de Recuperação Fiscal do Município - REFIP.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2009
Projeto de Lei nº 73-2018: Revoga a Lei nº 2.112, de 22 de dezembro de 2017.
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Projeto de Lei nº 78-2018: Altera o art. 1º da Lei 2.182, de 29 de outubro de 2018.
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