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2013-10-15.doc: Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2013
2025-02-14 - Portaria nº 15-2025 - Pregoeiro e Agente Contratação equipe de apoio.pdf: Localizado em Sobre a Câmara / … / Portarias / 2025
07- Parecer Juridico CCJ.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Projeto de Lei nº 39-2022
03 - Parecer Jurídico.pdf: Localizado em Transparência / … / 2023 / Licitação nº 02-2023 - Inexigibilidade nº 02-2023
Lei nº 2441 de 19 de outubro de 2022.pdf: Concede título honorífico à Edison Luiz Perich.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2022
03 - CCJ_20190712_145713.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Projeto de Lei Complementar 01-2019 Legislativo
Projeto de Lei Complementar nº 02-2020: Inclui dispositivo na Lei Complementar nº 55/2019.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei Complementar / 2020
Lei nº 2218 de 13 de março de 2019.pdf: Autoriza o Município de Pitanga a celebrar termo de colaboração com a Associação Verdiflores.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2019
Projeto de Lei nº 35-2021: Altera os anexos da Lei nº 1.939, de 19 de junho de 2015.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2021
03 - Ofício de gabinete do relator CCJ001.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2021 / Projeto de Lei nº 33-2021

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