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03 - CCJ_20190627_142612.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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2019
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Projeto de Lei nº 22-2019
Lei nº 971 de 14 de abril de 2000001.pdf
Autoriza aquisição de área urbana e dá outras providências.
Localizado em
Legislação
/
…
/
Lei Ordinária do Legislativo
/
2000
Lei nº 2306 de 13 de março de 2020
Altera as atribuições do Cargo de Engenheiro Civil.
Localizado em
Legislação
/
…
/
Lei Ordinária do Legislativo
/
2020
05 - Parecer Jurídico_20200319_145509.pdf
Localizado em
Transparência
/
…
/
2020
/
Licitação nº 05-2020 - Pregão Presencial nº 3-2020
07 - Decisão.pdf
Localizado em
Transparência
/
…
/
2025
/
PA 04 - Inexigibilidade 2
07 - Decisão.pdf
Localizado em
Transparência
/
…
/
2024
/
PA 01 - Inexigibilidade 01
01 - Projeto.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2017
/
Projeto de Lei nº 54-2017
Lei nº 2271 de 16 de outubro de 2019_20191017_143251.pdf
Localizado em
Transparência
/
PPA-LDO-LOA
/
PPA
03 - CCJ_20191212_143406.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2019
/
Projeto de Lei Complementar nº 03-2019
2019-12-03 - Sessão Plenária Ordinária.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
Pautas
/
2019
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