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Edital de Convocação nº 13/2022 - Sessão Plenária Extraordinária
Sessão Extraodinária dia 26/08/2022 às 09h, para apreciação da seguinte pauta: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) n° 23/2022 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo PDF document 2022-11-01 - Ordinária nº 36-2022.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2022
Arquivo PDF document 11 - CFO_000256.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / Projeto de Lei nº 10-2020(L)
Arquivo PDF document 15 - CFO_000253.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / Projeto de Lei nº 11-2020(L)
Arquivo PDF document Lei nº 990 de 15 de dezembro de 2000001.pdf
Doa terreno rural para fins industriais e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2000
Arquivo Lei nº 2314, de 07 de abril de 2020
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Pitanga.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2020
Arquivo PDF document 04 - Relatório CCJ_000242.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / Projeto de Lei nº 38-2020
Arquivo PDF document 12 - CPG_000277.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / Projeto de Lei nº 10-2020(L)
Arquivo PDF document 01 - Projeto.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2017 / Projeto de Lei nº 53-2017
Arquivo PDF document 04 - Emenda Redacional nº 01-2023.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Projeto de Lei nº 09- 2023
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