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Arquivo Lei 2418 de 14 de abril de 2022
Altera a Lei nº 1.566, de 8 de abril de 2010, que ratifica protocolo de intenções para constituição de consórcio público.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2022
Arquivo PDF document 02 - Informação jurídica_20190809_105011.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Projeto de Lei nº 33-2019
Arquivo PDF document 2023-07-12 - Portaria nº 52-2023 - ATS - Iuri-Margarett-Edilson_Regiane_000845.pdf
Localizado em Sobre a Câmara / … / Portarias / 2023
Arquivo PDF document Lei nº 2092 de 3 de novembro de 2017.pdf
Modifica a Súmula e acrescenta ao Art lº o parágrafo único da Lei nº 2076, de 30 de agosto de 2017
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2017
Arquivo Microsoft Word Document 2015-05-12.doc
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2015
Arquivo PDF document 1 - Projeto_20190807_090801.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Projeto de Lei Complementar nº 03-2019
Arquivo Lei 2382 de 08 de setembro de 2021
Altera dispositivo da Lei ne 1.690, de 22 de dezembro de 2011.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2021
Arquivo Microsoft Word Document 2008-04-04.doc
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2008
Arquivo Microsoft Word Document 2013-06-28 - extraordinária.doc
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2013
Arquivo Microsoft Word Document 2013-03-12.doc
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2013
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