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2022-11-29 - Ordinária nº 40-2022.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas
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2022
Lei Complementar nº 63 de 08 de outubro de 2020_1.pdf
Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar n2 08, de 21 de dezembro de 2009, que da nova redação ao Código Tributário Municipal.
Localizado em
Legislação
/
…
/
Lei Complementar
/
2020
Lei nº 2335 de 11 de setembro de 2020
Institui no calendário de eventos do Município de Pitanga o dia da Cozinheira (Merendeira Escolar).
Localizado em
Legislação
/
…
/
Lei Ordinária do Legislativo
/
2020
02 - Procuradoria da Câmara Municipal de Pitanga.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2017
/
Projeto de Lei Complementar nº 04-2017
02 - Informação Jurídica_20191113_155127.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2019
/
Projeto de Lei nº 67-2019
03 - Informação Jurídica.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2018
/
Projeto de Lei Complementar nº 03-2018
2018-08-30 - Extraordinária nº 12-2018.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
Atas
/
2018
2016-06-28.doc
Localizado em
Processo Legislativo
/
Pautas
/
2016
Lei nº 2489, de 22 de dezembro de 2023.pdf
Localizado em
Legislação
/
…
/
Lei Ordinária do Legislativo
/
2023
ATA Nº 11 - 12-04-2011.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
Atas
/
2011
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