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Arquivo PDF document Lei nº 2196 de 5 de dezembro de 2018.pdf
Dispõe sobre o ajuizamento de Execução Fiscal e o Protesto dos Créditos do Município de Pitanga.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2018
Arquivo PDF document Lei nº 2117 de 23 de janeiro de 2018.pdf
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional, no orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2018
Arquivo Microsoft Word Document 2009-06-09.doc
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2009
Arquivo Microsoft Word Document 2011-08-23.doc
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2011
Arquivo Microsoft Word Document 2013-11-26.doc
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2013
Arquivo PDF document 01 - Projeto.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Projeto de Lei nº 21 - 2023 (L)
Arquivo PDF document Lei nº 1000 de 17 de maio de 2001001.pdf
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder servidores ao Poder Judiciário do Estado do Paraná, para exercerem funções do Fórum de Pitanga e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2001
Arquivo PDF document 01 - Projeto.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Projeto de Lei nº 14-2022 (L)
Arquivo PDF document 03 - CCJ_20190712_143110.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2018 / Projeto de Lei Complementar nº 07-2018
Arquivo Lei nº 2313 de 06 de abril de 2020
Altera anexos da Lei nº 2.296, de 18 de dezembro de 2019, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2020.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2020
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