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Arquivo PDF document 05 - Impacto Orçamentário e Financeiro_20191017_154929.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Projeto de Lei nº 47-2019 - Legislativo
Arquivo Lei nº 2266 de 03 de outubro de 2019
Concede Titulo de Cidadão Benemérito a João Dasko e Terezinha Angelina Menon Dasko.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2019
Arquivo PDF document Lei nº 2265 de 03 de outubro de 2019
Concede título honorífico a Maria Helena da Silva Rafaeli.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2019
Arquivo PDF document Lei nº 2456 de 28 de fevereiro de 2023.pdf
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2023
Arquivo PDF document 02 - Informação Jurídica_20191129_154729.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Projeto de Lei nº 72-2019
Arquivo PDF document Lei nº 1057 de 10 de abril de 2002_000246.pdf
Declara de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Bom Retiro e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2002
Arquivo PDF document Lei nº 1049 de 18 de março de 2002_000240.pdf
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Santa Rita de Cassia e da outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2002
Arquivo PDF document Lei nº 2493 de 15 de março de 2024001.pdf
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2024
Arquivo PDF document 10 - Relatório e voto CPG001.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2021 / Projeto de Lei nº 34-2021
Arquivo PDF document 29 - CFO.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2017 / Projeto de Lei Complementar nº 09-2017
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