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Projeto de Lei nº 81-2018
Altera a Lei nº 2.022, de 04 de julho de 2016, e atualiza anexo da Lei nº 1.226, de 12 de janeiro de 2005.
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Projeto de Lei nº 82-2018
Autoriza crédito adicional suplementar na importância de 4.000,00 (quatro mil reais)
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Projeto de Lei nº 83-2018
Autoriza crédito adicional suplementar na importância de R$ 11.565.697,75, (onze milhões quinhentos e sessenta e cinco mil seiscentos e noventa e sete reais e setenta e cinco centavos).
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Projeto de Lei nº 84-2018
Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte nas contratações públicas de bens, serviços e obras no Município de Pitanga/PR.
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Projeto de Lei nº 85-2018
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 86-2018
Dispõe sobre a desafetação de área urbana e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 87-2018
Autoriza crédito adicional suplementar na importância de 200.000,00 (duzentos mil reais)
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Projeto de Lei nº 88-2018
Institui o Programa Municipal de Enfrentamento e Prevenção à Violência Doméstica e Familiar, Sexual e de Gênero Contra a Mulher nas Escolas da Rede Municipal, Colégios Estaduais e Particulares.
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Projeto de Lei nº 89-2018
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pitanga, o "Abril Laranja", mês dedicado às ações para Conscientização, Prevenção e Combate ao Bullying Escolar e da sociedade em geral e dá outras previdências.
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Projeto de Lei nº 90-2018
Autoriza crédito adicional suplementar na importância de 180.000,00 (cento e oitenta mil reais)
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