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Projeto de Lei nº 20-2016 - 04 - CFO.pdf
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2016
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Projeto de Lei nº 20-2016
Projeto de Lei nº 20-2016 - 03 - CPG.pdf
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2016
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Projeto de Lei nº 20-2016
Projeto de Lei nº 20-2016 - 05 - CPG.pdf
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2016
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Projeto de Lei nº 20-2016
Projeto de Lei nº 20-2016 - 06 - Votação Única.pdf
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2016
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Projeto de Lei nº 20-2016
Projeto de Lei nº 20-2016 - 02 - Informação Jurídica.pdf
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Processo Legislativo
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2016
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Projeto de Lei nº 20-2016
projeto de Lei nº 20-2016 - 01 - Projeto.pdf
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2016
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Projeto de Lei nº 20-2016
Projeto de Lei nº 20-2017
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Projetos de Lei
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2017
Projeto de Lei nº 20-2018
Autoriza o Poder Executivo a adquirir o imóvel que especifica e dá outras providências
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Projetos de Lei
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2018
Projeto de Lei nº 20-2018 - Legislativo
Declara de utilidade pública o CONSEG - Conselho Comunitário de Segurança de Pitanga.
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Projetos de Lei
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2018
Projeto de Lei nº 20-2019
Autoriza crédito adicional especial na importância de R$ 124.000,00 (cento e vinte e quatro mil reais)
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Projetos de Lei
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